Potencial solar brasileiro
De acordo com o Atlas Brasileiro de Energia Solar (Pereira et al., 2006), publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, o Brasil, por ser um país localizado na sua maior parte na região intertropical, possui grande potencial para aproveitamento de energia solar durante todo ano.
De acordo com relatório do Ministério de Minas e Energia (MME) o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (PRODEEM), criado em 1994, promoveu a instalação de sistemas fotovoltaicos, que totalizaram 5 MW de capacidade, em cerca de 7 000 comunidades no Brasil (MME, 2009).
De acordo com a Aneel (2012), estão em operação atualmente no Brasil oito usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede elétrica, com capacidade total de 1,49 MW. O maior dos empreendimentos em operação é a usina de Tauá, no Estado do Ceará, com capacidade de 1 000 kW, mas com previsão de expansão para até 5 000 kW. Outra usina de porte considerável é a Pituaçu Solar, com 405 kW de capacidade, instalada sobre um estádio de futebol em Salvador, capital do estado da Bahia. Dentre os demais projetos, o maior possui uma capacidade de 50 kW.
De acordo com o PNE 2030 (MME, 2007), o aproveitamento da energia solar para produção de eletricidade pode contribuir para a melhoria da eficiência e da segurança do abastecimento elétrico no Brasil. O plano avalia que a energia solar fotovoltaica integrada à rede surge como uma alternativa para utilização em geração distribuída e que as questões técnicas para seu emprego parecem estar equacionadas, sendo ainda necessária a criação de normas e regulamentos disciplinando sua utilização. Esse estudo também aponta a energia solar fotovoltaica entre as áreas estratégicas para investimentos em pesquisa no Brasil, assinalando que o país é grande exportador de silício metálico.
Mesmo destacando essas vantagens, o PNE 2030 não incluiu a 119 Deputado Pedro Uczai | RELATÓRIO Cadernos de Altos Estudos 10 Energias Renováveis: Riqueza Sustentável ao Alcance da Sociedade exploração da energia solar entre as alternativas para suprimento da demanda de energia elétrica no Brasil em seu horizonte de planejamento, por considerá-la ainda economicamente inviável.
Portanto, o que impede o desenvolvimento desse mercado é a ausência de uma legislação que promova os ajustes necessários no ordenamento jurídico nacional para que essa fonte, que apresenta os maiores crescimentos em todo o mundo, seja incorporada a sistema elétrico brasileiro, de modo a trazer ganhos econômicos, sociais e ambientais para o país.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/energia...Acesso em:08/02/2018
