Qual a posição do governo quanto à pesca artesanal?
“O Ministério da Agricultura anunciou que irá adiantar o seguro defeso (período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida) a 60 mil pescadores da área marinha do Nordeste afetada, em novembro. O benefício extra é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Geralmente o período dura até cinco meses. “Adiantaremos para que os pescadores possam parar de pescar esse peixe que não está apropriado ao consumo e também não deixem de ter renda para sua sobrevivência”, disse a ministra Tereza Cristina. O valor mensal é de R$ 998,00 (salário mínimo). “É importante que se reforce que é uma medida paliativa. O seguro defeso é concedido aos pescadores artesanais, durante o período em que as espécies (peixes, caranguejo, camarões, polvo, lagosta, siris), conforme o período e região se reproduzem. Tem a finalidade de proteger as espécies em estado de reprodução/cria e não deve ser antecipado, mas sim, estendido, cobrindo todo o período de proibição da pesca e comercialização do pescado, conforme portaria do Ibama”, analisa Luiz Afonso do Rosário, coordenador da Campanha Defensores Climáticos da 350.org, na América Latina. Segundo ele, 150 mil pescadores estão sendo afetados com o vazamento do petróleo cru na costa nordestina.
Luís Afonso explica que este óleo é uma substância tóxica que em contato com a água, sal e sol, produz uma reação química, liberando substâncias ainda mais tóxicas. Entre elas, benzenos e fenóis, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs). Ao serem solucionados em água, tornam-se invisíveis e altamente contaminantes e bioacumulativos em toda biota marinha. “Podem alcançar o topo da cadeia alimentar que são as espécies comerciais, que por sua vez chegam ao homem por via alimentar. Então, o monitoramento das populações praianas e estuarinas deve ser continuo daqui para frente, ao menos por mais 15 anos. É um desastre ambiental e uma calamidade em termos de segurança alimentar e pública”, alerta.”
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